Ministra do STF determina CPI exclusiva para investigar Petrobras
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a manobra governista e determinou a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente fraudes nos negócios da Petrobras, como queria a oposição. A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), até que o plenário da Corte julgue o mérito da questão. A ministra ordenou a instalação da CPI “não com o objeto alargado do requerimento 303, de 2014 [da base governista], e sim com o objeto restrito proposto no requerimento 302, de 2014”. A decisão foi divulgada às 22h desda terça-feira (23), sem a íntegra do texto da ministra.
A liminar foi dada no julgamento de duas ações ajuizadas por parlamentares da base governista e da oposição. O primeiro grupo queria uma CPI ampla, em que fossem apuradas denúncias de irregularidades na Petrobras junto com assuntos relacionados ao cartel do Metrô de São Paulo e a irregularidades na refinaria Abreu e Lima e no Porto de Suape, em Pernambuco. A oposição estava interessada em uma comissão criada exclusivamente para investigar fraudes em negócios da Petrobras.
Segundo a oposição, uma comissão abrangente seria uma forma de colocar na berlinda os pré-candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE). Antes do feriado, parlamentares da oposição foram recebidos em audiência por Rosa Weber, quando argumentaram a favor da investigação exclusiva da Petrobras. A ministra havia prometido a eles uma decisão logo após o feriado da Semana Santa.
A oposição queria a comissão para investigar apenas questões relativas a irregularidades na Petrobras, com o argumento de que a Constituição Federal estabelece que uma CPI tenha “fato determinado”. Na ação, a oposição alegou que uma comissão ampliada feria o direito da minoria. No Senado, o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), já tinha defendido a instalação de uma CPI ampla.
No documento enviado ao STF, três advogados argumentaram que a CPI maior atenderia aos interesses de todos, porque investigaria temas defendidos pela minoria e pela maioria no Congresso.
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Fonte: O Globo
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