AGU garante uso de símbolos religiosos em repartições públicas
O órgão entendeu que os crucifixos pendurados em prédios públicos se tratam da fé individual e não torna o Brasil um Estado clerical.
O pedido do Ministério Público de São Paulo que pedia a retirada de símbolos religiosos das repartições públicas foi derrubado na Justiça pela Advogacia-Geral da União.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ter crucifixos ou qualquer outro símbolo religioso em prédios públicos não faz do Brasil uma estado clerical. Ele também defendeu a religiosidade individual fazendo então cair o pedido do MPF.
Diversos pedidos foram feitos por representantes de religiões não-cristãs e por ateus solicitando a retirada desses símbolos cristãos de prédios públicos, dizendo que eles ferem a laicidade do Estado.
Para a AGU os julgamentos do STF sobre o aborto de anencéfalos e união homoafetiva são exemplos de que o Estado é laico, já que os temas fogem de dogmas religiosos. Segundo a Advocacia Geral, o fato de ter uma crucifixo pendurado na parede não vai mudar as decisões dos magistrados. As informações são do Radar On-line.
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